ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O TELETRABALHO

A Pandemia do Coronavírus parece que, definitivamente, consagrou o teletrabalho – ou home office – e ao que tudo indica, ele vai ser utilizado em larga escala, mesmo após o distanciamento social.


Cada empresa tem que analisar se é conveniente ou não o empregado ficar em casa trabalhando. Para algumas, pode ser benéfico, mas para outras, pelo ramo de atividade, não é possível implementá-lo, ao menos com grande parte dos empregados.


O teletrabalho está disciplinado no artigo 75, caput da CLT e apresenta como requisito principal a frequência preponderante e comparecimentos ao empregador. Ele pode ser executado parte em casa e parte na empresa ou todo fora do estabelecimento do empregador.


O artigo 75-C da CLT induz ao entendimento de que o contrato deverá ser escrito e o artigo 75-D prevê o reembolso das despesas pelo empregador.


Outro importante aspecto a ser considerado é que precisa constar no contrato de teletrabalho, necessariamente, o rol de atividades do empregado para evitar que a empresa sofra uma reclamatória trabalhista pela alegação de realização de outros trabalhos, requerendo assim uma readequação dos valores combinados.


Portanto, o teletrabalho é uma realidade que vai ficar após a Pandemia, entretanto, uma série de cuidados precisam ser tomados para assegurar o bom andamento do contrato, sem que as partes venham a discutir judicialmente eventuais diferenças de direitos trabalhistas.

SE VOCÊ ADOTOU OU QUER ADOTAR ESSA MODALIDADE DE TRABALHO EM SUA EMPRESA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA E TEM ALGUMA DÚVIDA SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS, VAMOS CONVERSAR.




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© 2020 por Luis Longo Advogados. Orgulhosamente criado por A Voz do Direito

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