AS CAUTELAS NECESSÁRIAS DAS EMPRESAS NAS ENTREVISTAS DE EMPREGO

Atualmente, muitas empresas respondem por danos morais por responsabilidade pré-contratual porque geram nos candidatos uma expectativa de direito.

O Código Civil é fonte subsidiária do direito do trabalho. O artigo 422 consagra a boa fé nos contratos em geral e é por este artigo que as empresas podem sofrer punições por conduzirem mal a seleção de uma vaga.

Primeiramente, é importante esclarecer que o cancelamento de uma vaga anunciada não gera nenhum direito de pedir indenização porque não se criou no empregado uma expectativa de ser contratado.

Um dos exemplos clássicos que pode gerar uma condenação trabalhista por responsabilidade pré-contratual é no caso do empregado ter sido comunicado de que foi selecionado, fazer o atestado médico admissional, pedir demissão da empresa anterior e no dia seguinte receber uma ligação ou mensagem pelo WhatsApp dizendo que a vaga foi cancelada. Neste caso, há violação da boa-fé porque gerou expectativa no candidato de efetivamente começar a trabalhar na empresa.

Portanto, as empresas deverão ter muita cautela no momento de fazer uma entrevista de emprego e selecionar um candidato.


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