AS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TRABALHISTAS GERADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19

Buscando, desesperadamente, conter o desemprego e evitar uma catástrofe econômica, o governo federal editou medidas provisórias.....


Em 22 de março de 2020, entrou em vigor a MP 927, legitimando os acordos individuais de trabalho, incentivando o teletrabalho com aviso ao trabalhador com 48 horas de antecedência e estabelecendo que o empregador banque, financeiramente, a estrutura necessária para o desempenho das atividades. Além disso, foi autorizada a antecipação das férias individuais, priorizando as pessoas que fazem parte dos grupos de risco e autorizando o pagamento, até o 5º dia útil do mês subsequente. O pagamento de 1/3 de férias constitucional poderá ser pago até 18 de dezembro de 2020. Também, estabeleceu uma possibilidade maior de férias coletivas, suspendeu as férias para os profissionais da saúde e permitiu a antecipação dos feriados para que as empresas possam trabalhar, normalmente, nestes dias quando a situação sanitária permitir. Outra medida foi autorizar o recolhimento do FGTS do trabalhador somente a partir do mês de julho, com possibilidade de pagamento em até seis vezes, sem juros ou multa. Por fim, o banco de horas foi incentivado por acordo individual, com respeito ao limite de dez horas por dia.  

    Posteriormente, no início de abril, foi editada a MP 936/2020 permitindo a suspensão dos contratos de trabalho e a redução da jornada, além da concessão do benefício emergencial. A redução da jornada de trabalho e do salário proporcional poderá ser de 25%, 50% ou 70%, com limite de 90 (noventa) dias. Em troca, o empregado recebe  do governo um benefício emergencial, que corresponde a uma porcentagem do seguro desemprego. No que se refere à suspensão do contrato, foi autorizada até 60 (sessenta) dias, com o empregado recebendo 100% do seguro desemprego. Se foi dispensado após a suspensão, o empregado segue com o direito de receber o seguro desemprego. Essa Medida Provisória também autorizou, pelo período de três meses,  o recebimento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) para os trabalhadores com contrato intermitente (sem salário e jornada fixa)

    Essas Medidas Provisórias poderão evitar um desemprego maior, entretanto, apesar de todos os esforços do governo, o número de desempregados crescerá ainda mais no Brasil. 

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© 2020 por Luis Longo Advogados. Orgulhosamente criado por A Voz do Direito

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