SOBRE AS FÉRIAS DOS EMPREGADOS

Há um período aquisitivo de doze meses e um período concessivo de mais doze meses a critério do empregador, ou seja, é a empresa que decide qual mês do período concessivo é conveniente para a concessão das férias.

Há previsão também do abono de férias em que o empregado “vende” dez dias para o empregador. Essa escolha é do empregado. Se ele não quiser, o empregador terá que conceder os trinta dias de férias. A opção de venda de parte das férias precisa ser manifestada até quinze dias do término do período aquisitivo com declaração expressa.

No que se refere ao número de dias de férias, se o empregado faltar, injustificadamente, durante o período aquisitivo até cinco dias, terá trinta dias de férias. Se faltar de seis a quatorze dias, são vinte e quatro dias. Se faltar de quinze a vinte e três dias, terá direito a dezoito dias e se tiver de vinte e quatro a trinta e duas faltas terá direito a somente doze dias.

Um importante aspecto a ser mencionado é que a empresa precisa colocar na folha de pagamento as faltas injustificadas. Se não constar em folha, é como se a falta injustificada não existisse e a empresa não poderá descontar os dias de férias.

Por fim, o início das férias deve se iniciar sempre no dia subsequente ao domingo ou feriado e nunca na sexta-feira ou sábado. Também pode ser concedida dois dias antes de um feriado ou o repouso semanal remunerado.



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